Ivaldo Fontenele, advogado dos trabalhadores, denuncia: Brasil Ecodiesel organiza Milícia Armada na Fazenda Santa Clara

O advogado Ivaldo Fontenele, procurador de 800 ações dos trabalhadores da Fazenda Santa Clara que pertence à Brasil Ecodiesel, está denunciando a formação de Milícia na Fazenda. Ela diz que a organização dessa estrutura paramilitar visa constranger os trabalhadores e dificultar o andamento da ação ajuizada na Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato-PI. O advogado esta fazendo uma representação à OAB-PI e outras entidades informando da situação na fazenda. Veja o teor do documento:

A fazenda Santa Clara pertence à empresa Brasil Ecodiesel S/A e está localizada no município de Canto do Buriti. Foi implantada com o objetivo de produzir mamona para a produção de biodiesel na fábrica localizada em Floriano-PI.

Para a produção da mamona foram contratadas 630 famílias que seriam responsáveis pelo cultivo da oleaginosa.

Em dezembro de 2009 a empresa Brasil Ecodiesel encerrou suas atividades no Piauí fechando a fábrica de Floriano. Neste mesmo ano a empresa não mais plantou mamona na fazenda Santa Clara, pois não tinha mais interesse na produção de biodiesel no Piauí nem da permanência dos trabalhadores na fazenda.

Os trabalhadores da fazenda Santa Clara não foram informados da situação de abandono pela empresa. Inesperadamente o INCRA se apresenta como sendo o responsável pelos trabalhadores a partir da reunião que fora realizada para o fim deste comunicado. Os trabalhadores não concordaram e um impasse foi criado, pois a Brasil Ecodiesel não tendo mais interesse no projeto deseja de qualquer forma se isentar de qualquer responsabilidade frente aos trabalhadores e estes por sua vez buscam receber os seus direitos trabalhistas via Judiciário. O INCRA relutou para que os trabalhadores concordassem com a proposta, mas o pleito foi em vão.

Em janeiro de 2010 os trabalhadores da Fazenda Santa Clara ajuizaram ação na Justiça do Trabalho na Vara de São Raimundo Nonato – Piauí buscando o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas. Para o feito foi contratado o escritório de advocacia Ivaldo Fontenele com sede em Teresina – Piauí. Mais de 800 trabalhadores já manifestaram interesse em recorrer ao Judiciário e autorizaram o escritório no sentido de buscar a tutela jurídica. Em trono de 400 ações já foram ajuizadas com a realização de várias audiências.

Mesmo antes dos trabalhadores ajuizarem a ação trabalhista a empresa Brasil Ecodiesel através do administrador da Fazenda, um elemento por nome de Pitu, iniciou um processo de retaliação e intimidação: “quem entrar na justiça não vai mais receber o salário nem a cesta básica, a Brasil Ecodiesel somente vai indenizar quem não entrar na Justiça, quem entrou com ação vai ter que sair da casa, as pessoas que entraram com ação vão perder a aposentadoria”. Essas ameaças subsistem até o momento. Não tendo como se esquivar do pagamento dos direitos dos trabalhadores a conduta adotada pela empresa é a de manter um clima de assombração na fazenda.

Mais recentemente a Brasil Ecodiesel lançou mão do expediente de organizar uma MILÍCIA ARMADA na fazenda Santa Clara. Em torno de 50 pessoas vigiam a fazenda ininterruptamente, uma parte levando ameaças de toda sorte aos moradores. A situação instalada na fazenda Santa Clara é de instabilidade de segurança o que acarreta grande possibilidade de risco de vida das pessoas.

Outra conduta adotada pela empresa através do administrador da fazenda tem sido abordar os trabalhadores que ajuizaram ação no sentido de suborná-los para que estes possam depor em favor da empresa. Este fato se consumou com o depoimento do senhor João DA Silva, vulgo João da Eva, morador da Célula V, tomada no dia 24 de março de 2010. Neste caso específico o administrador manteve contato com o trabalhador em sua residência no município de Alvorada do Gurguéia onde lhe ofereceu R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo depoimento favorável à empresa. Tal fato tem por base o depoimento do próprio trabalhador para diversos moradores da fazenda nos seguintes termos: “eu recebi o dinheiro, mas estou arrependido, pois não me prejudiquei sozinho”. O senhor João, logo que chegou da audiência em São Raimundo Nonato fechou a sua casa na fazenda e se dirigiu com toda a família para o município de Alvorada do Gurguéia. A conduta subsiste e o administrador continua oferecendo vantagens para aqueles que quiserem depor em favor da empresa.   

Fato que não pode deixar de ser relatado se relaciona com a “notícia” de que os advogados do escritório Ivaldo Fontenele estariam presos por estarem exercendo a advocacia sem o cumprimento dos preceitos legais. Esta “notícia” partiu do próprio administrador da fazenda que se utilizou dos empregados da empresa para divulgar tal “informação” por todas as células onde moram os trabalhadores. Que a Brasil Ecodiesel já havia ganhado a ação e o melhor que os trabalhadores podia fazer era retirar a ação que estava a tramitar na Vara do Trabalho em São Raimundo Nonato-PI.

Nesta última sexta feira, dia 02 de abril de 2010 fato inusitado e chocante aconteceu na Fazenda Santa Clara. Dois funcionários do escritório de advocacia Ivaldo Fontenele se dirigiram à fazenda para comunicar das audiências que deveriam ser realizadas entre os dias 5 e 16 de abril, se dirigiram à rádio comunitária para fazer o informe e quando chegaram ao local foram surpreendidos por um grupo de “jagunços” armados de facão, foice, faca e porretes que invadiram a sede da rádio, causando um grande tumulto em decorrência da violência física que impuseram não permitindo que a informação fosse efetivada. No contexto até ameaça de morte foi ventilada: “vou em casa buscar um revólver para resolver essa parada”, disse um dos jagunços.

É de bom alvitre esclarecer que os elementos encontravam-se embriagados e a mando do administrador da fazenda, um elemento por codinome Pitu, “que liberou o dinheiro da pinga”. No momento que ocorreu o fato o locutor que se encontrava na rádio foi brutalmente atingido por um dos jagunços que torceu o seu braço e lhe aberturou. O clima foi de grande tensão e somente não ocorreu morte porque os funcionários do escritório e o locutor da rádio saíram do local. Os jagunços continuaram no local esperando a polícia chegar, pois de acordo com o discurso adotado quem manda na fazenda Santa Clara é o elemento de nome Pitu.

Os funcionários do escritório Ivaldo Fontenele não tendo qualquer segurança para efetivar o comunicado das audiências se retiraram da fazenda em direção à cidade de Canto do Buriti – Piauí onde fizeram uma queixa crime na Delegacia de Polícia que pode ser constatado pelo Boletim de Ocorrência 185/2010.

O fato ocorrido na fazenda Santa Clara da Brasil Ecodiesel, no município de Canto do Buriti não é compatível com o estado democrático de direito adotado em nosso País. Dessa foram é de suma importância que o Estado atue de forma veemente para que a situação não se torne corriqueira e como o balizador das relações sociais. Os trabalhadores da fazenda Santa Clara têm o direito de buscar junto ao Judiciário a tutela que acreditam ter. A Brasil Ecodiesel não pode privar os trabalhadores desse direito, sobretudo com a utilização de MILÍCIA ARMADA. O Estado é quem deve decidir de que lado está o direito. É inoportuna e repugnante a conduta de intimidar o mais fraco para que uma vontade seja imposta.

Pedimos providências urgentes para que os trabalhadores do projeto Santos Clara possam viver em paz aguardando o resultado da demanda jurídica que está em curso na Vara do Trabalho em São Raimundo Nonato – Piauí. Como também para que o exercício da atividade advocatícia possa ser exercido nos ditames legais de nosso país.   

Nestes termos, aguarda deferimento,

Teresina, 5 de abril de 2010.

Ivaldo Carneiro Fontenele Júnior

Advogado OAB/PI – 3160

Órgãos/Entidades que o documento foi encaminhado:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL NO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ CHEFE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DA CIDADE DE CANTO DO BURITI-PI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO FEDERAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT NO BRASIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA NO PIAUÍ

EXCELENTÍSSIMO SENHOR COORDENAR DA CÁRITAS BRASILEIRA NO PIAUÍ

Fonte: www.gterra.com.br/judson-barros

Crianças da fazenda Santa Clara (Brasil Ecodiesel) sem escola podem esmola na BR

Biosangue

Judson Barros

No princípio era biodiesel.

          A mamona veio para o Piauí pela mão do Presidente Lulla. O zelo para trazer o grandioso projeto era tanto que parecia coisa de família. Um amigo pessoal, Daniel Birmann, foi o escolhido para por em prática o fenomenal projeto que mudaria as feições do Brasil – produzir azeite de mamona com o objetivo de botar carro pra rodar no Brasil.

          O Piauí foi o escolhido para a famigerada experiência. O Governador WD do mesmo partido e amigo íntimo de Lulla ofereceria as melhores condições para a implantação do empreendimento. Foram doadas 40 mil hectares de terras e isenções de todos os tributos estaduais.

          A propaganda do negócio foi desmedida: um projeto de reforma agrária foi embutido na divulgação oficial com o objetivo de justificar as isenções e o financiamento estatal – a ludibriação do selo social; 25 mil empregos na região do Gurguéia, uma das mais pobres do Brasil; 700 famílias – parceiras/escravas – somente no projeto Santa Clara, núcleo de produção da mamona.

          O Lulla veio para o lançamento da pedra fundamental do biodiesel no Brasil, a maior festa política que já aconteceu no Piauí, discursou e chorou. O povo abobalhado choro junto e acreditou. Venderam seus trecos nas periferias de onde moravam e rumaram para o Santa Clara. A promessa da Buriti Agrícola LTDA (empresa criada pela Brasil Ecodiesel para administrar a fazenda, pois não ficava bem o nome da Brasil Ecodiesel envolvida) era de uma cesta básica e dez reais acima do salário mínimo vigente por conjunto familiar. A promessa durou seis meses. A partir de então a empresa baixou o salário para 150 reais e a cesta não teve mais periodicidade.

          Um Contrato de Parceria Rural Agrícola, eivado de vícios e com a finalidade de burlar os direitos trabalhistas foi imposto pela Buriti Agrícola LTDA. Para ver o contrato acesse http://mamonaassassina.zip.net.

          As garantias do negócio foram equacionadas com a edição de leis que garantissem a venda do azeite para a Petrobras, iniciando com adição 2 até chegar a 5 por cento. Negócio dos melhores, isenção de tributos federais, estaduais e municipais mais a Petrobras comprando antecipadamente os lotes de azeite. Ainda mais, no Piauí 700 famílias (em média 4 trabalhadores por família) trabalhando quase de graça para a empresa.

          As terras doadas para a Brasil Ecodiesel ficaram no nome da empresa Enguia Power LTDA, pois em algum acidente de percurso o nome da Brasil Ecodiesel não seria envolvido. No bojo da discussão das terras os trabalhadores/escravos deveriam receber, depois de 10 anos de trabalho forçado, parte dessas terras – 25 hectares por família. Como são 700 famílias o total seria de 17500 hectares. O restante ficaria para a empresa que recebeu as terras.

          Logo no início do projeto, a partir do segundo ano, a Brasil Ecodiesel esqueceu da mamona e iniciou outra atividade clandestina, a produção de carvão com a utilização da madeira nativa. Em três anos quase 50 mil hectares de terras virou carvão. Tudo com o aval do IBAMA e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Não há notícias de alguma ação do Ministério Público nesse crime.

          Em dezembro de 2009 a empresa Brasil Ecodiesel encerrou as atividades no Piauí sem qualquer satisfação à sociedade. A fábrica em Floriano foi fechada e a fazenda Santa Clara foi abandonada. As terras doadas pelo Estado do Piauí estão em processo de negociação para serem vendidas ao INCRA. Negócio bom para a empresa, recebeu as terras de presente e agora vai vender para o Governo Federal. Justificam que vai ser melhor para os trabalhadores.

          O INCRA com representantes da empresa e dirigentes sindicais da FETAG já estiveram na fazenda pressionando dos trabalhadores para aceitarem a condição. Os moradores/escravos não concordaram com a proposta, afinal há estão a 5 anos morando no local. No intuito de criar uma situação crítica a Brasil Ecodiesel afirma não tem qualquer responsabilidade com os trabalhadores e que a partir de então o INCRA é que vai tomar de conta.

          Os trabalhadores prejudicados e insatisfeitos contrataram advogado no sentido de pleitear os direitos trabalhistas no Judiciário. A Brasil Ecodiesel não deu qualquer satisfação às famílias moradoras do Santa Clara, apenas um administrador da fazenda tem permanecido no local.

         A decisão dos trabalhadores de recorrer ao Judiciário ensejou uma onda de ameças e intimidações por parte da empresa. Ameças de corte do salário de 160 reais e da cesta básica como também de despejo das casas onde vivem. “Quem entrar na justiça vai se lascar”,  assim brada o chefe da fazenda por nome Pitu.

          Por tudo discorrido acima uma certeza é cristalina: “no biodiesel do Piauí  tem sangue – sangue dos animais silvestres, das árvores e principalmente das pessoas que há cinco anos estão sendo escravizadas na fazenda Santa Clara da Brasil Ecodiesel”. E não é demais lembrar, tudo com o aval dos governos Federal e Estadual, em particular da Petrobras.

Judson Barros – Presidente da Fundação Águas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DO TRABALHO PICOS – PIAUÍ

IVALDO CARNEIRO FONTENELE JÚNIOR, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/PI 3.160, com escritório profissional estabelecido à Rua Desembargador Cromwell de Carvalho, 2104, em Teresina, Estado do Piauí, vem, com irrefutável respeito, perante Vossa Excelência expor os fatos a seguir delineados para, ao final, requerer.

Em 19 de março de 2007, a empresa BURITI AGRÍCOLA LTDA firmou perante o Ministério Público do Trabalho o Termo Compromisso de Ajuste de Conduta nº 1896/2007.

Ocorre que, em razão dos trabalhadores da Fazenda Santa Clara terem firmado procurações para o ora denunciante com vistas a pleitear seus direitos perante a Justiça do Trabalho, os mesmos vêm sendo vítimas de intimidação, ameaças e coação por parte de pessoas ligadas à citada Empresa, em especial seu gerente denominado “PITU”, as quais percorrem as casas dos trabalhadores exigindo que os mesmos revoguem as procurações outorgadas sob pena de nada receberem no final do mês, além da ameaça de serem os trabalhadores expulsos da fazenda sem direito a qualquer reparação.

Não fosse isso o suficiente, a Empresa, inclusive, vem demitindo parentes de trabalhadores que outorgaram procurações ao denunciante, tudo como forma de intimidação.

Assim, tendo em vista que as ações adotadas pela Empresa BURITI AGRÍCOLA LTDA constituem verdadeiro descumprimento do TAC já referido, requer a imediata atuação do Ministério Público do Trabalho no sentido de, em dando cumprimento às obrigações impostas no TAC, adotar providencias hábeis e urgentes no sentido de impedir a continuidade das práticas relatadas.

Atenciosamente,

Ivaldo Carneiro Fontenele Júnior

Advogado OAB/PI 3.160   

Produção de Biodiesel no Piauí

A visita da delegação alemã no Estado do Piauí, teve como missão  efetuar  e analisar a produção de Biodiesel do Programa Nacional de Biodiesel. Visitamos a Fazenda Santa Clara, que fica no município do Canto do Buriti, onde está instalado o projeto de produção de mamona da empresa Brasil Ecodiesel.

1. O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel de Brasil

Paralelamente ao novo Programa Pro álcool, o governo do Brasil lançou em dezembro de 2004 o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel tendo como objetivos principais diversificar a mistura energética do país, reduzir as importações do óleo diesel e fomentar a agricultura familiar. Para estimular a produção de Biodiesel, o Governo estabeleceu percentagens mínimas de mistura de biodiesel ao diesel fósil de 2% a partir de julho de 2008 e de 5% a partir de 2010. As quantidades de Biodiesel que se requerem para cumprir com esta meta se calculam em 1 bilhão de litros/ ano a partir de 2008, e de 2,4 bilhões de litros/ ano a partir de 2010[1].

Para fomentar a participação da agricultura familiar na produção de Biodiesel, o governo criou uma série de instrumentos como um sistema tributário flexível que contemple a desoneração total e/ ou parcial da tributação, em função do tipo de produtor, região e oleaginosa. O mecanismo para garantizar a participação da economia familiar é o selo social. Só aquelas empresas com este selo social que são outorgadas pelo Ministério de Desenvolvimiento Agrário (MDA), as empresas que produzem Biodiesel têm direito a uma exoneração tributária de 68% ou 100% para seu agro-combústivel. Para conseguir o selo social, as empresas devem cumprir três requisitos principais:

-       A compra de uma quantidade mínima de matéria prima da agricultura familiar. Em relação ao total dos custos da matéria prima, deve-se comprar  50% da agricultura familiar no nordeste (semi árido), 30% no sul e sudeste, e o 10% no norte e centro-leste.

-       Estabelecer contratos com os produtores familiares que contemplem o prazo contratual, o valor da compra e critérios de reajuste do preço contratado, as condições de entrega da matéria-prima, as salvaguardas de cada parte, identificação e concordância de uma representação dos agricultores que participou das negociações.

-       assegurar assistência e capacitação técnica aos agricultores familiares.

As empresas produtoras de Biodiesel que têm o selo social não somente podem reduzir sua carga tributária, mas também poderão participar nos leilões de Biodiesel que oferecem o Governo. No marco destes leilões, a empresa estatal PETROBRAS se compromete a comprar certa quantidade de Biodiesel das empresas produtoras, estimulando desta maneira a oferta do agro-combustível. Segundo informações do MDA, a meta do governo é que o 80% do Biodiesel seja entregue por empresas com selo social. Nos primeiros cinco leilões, a empresa Brasil Ecodiesel apareceu como líder do mercado. Dos 849 milhões de litros que foram negociados nestes leilões, 496 milhões de litros foram adjudicadas às seis usinas da Brasil Ecodiesel.

A pesar destes incentivos o MDA calcula que atualmente, somente 24% do Biodiesel negociado nos leilões tiveram origem na agricultura familiar. Isto significa que o 76% provem do agrobusiness.[2] Resulta que a agricultura industrial é o principal beneficiário do programa de Biodiesel. Não obstante, o MDA estima que atualmente (abril 2008), ao redor de 100 mil produtores venderão matéria prima dentro do programa, e que este número se poderia aumentar no futuro para 200 mil.

Os resultados que poderão lograr os produtores familiares no programa de Biodiesel variam consideravelmente segundo região e cultivo. Enquanto familias produtoras de palma africana (Dendé) no norte do Brasil podem chegar a resultados anuais de 31.900(trinta e nove mil reais), os produtores de mamona nas áreas semi áridas do nordeste só recebem 1.320( mil e trezentos e vinte reaís.) Os produtores familiares de soja no sul  podem alcançar geralmente até quase 44.000(Quarenta e quatro mil reais por ano)Os dois fatores chaves que marcam a diferênça entre as regiões são a produtividade e a quantidade da terra cultivada.[1]

A maior parte da matéria prima que se utilisa no Programa de Biodiesel é a soja que por grande parte provem da agricultura industrial. A soja contribui entre 60% e 80% ao total das matérias primas utilisadas para a fabricação do biodiesel. Este nível de participação parece lógico considerando que o monocultivo da soja é o produto agrícola mais importante do país. Abrange uma área 21 milhões de hectares ao redor de 47% de toda a terra cultivada no Brasil. O Biodiesel agora é um mercado mais para vender um súb-produto da soja: o óleo. Os produtores familiares da soja tradicionalmente se encontram no sul do Brasil. Porém, estes produtores estão  sempre mais  comprometidos pelo cultivo industrial. Muitos deles não logram sobreviver  economicamente nestas condições e se sentem obrigados a venderem suas terras. Desta maneira cresce a concentração da terra.[2]

Algumas fontes calculam que a contribuição da soja na produção de Biodiesel está até maior acima de 90%. Segundo informações dos meios de comunicação a empresa Brasil Ecodiesel utilisou a soja no 2006 por 97.2% e a mamona só por 2.1%. Um 0.7% teve sua origem no algodão[3]. Existem outros cultivos que podem ser aproveitados para a produção de óleo vegetal, como pinhão manso (jatropha) e girassol. Não obstante, os preços de mercado de óleo vegetal são um argumento chave porque a soja também no futuro jogará o papel mais importante no programa de Biodiesel, porque tem o preço de mercado mais moderado. Outros óleos vegetais de alta qualidade como da palma africana e mamona, alcançam um nível de preço no mercado internacional que sua utilisação na produção de Biodiesel não é económicamente lógico.

2.    Contexto de caso

1.    Contexto

1.1       Situação da distribuição da terra e Reforma Agraria no Piauí

O Piauí é segundo Estado brasileiro mais empobrecido e também o segundo exportador de mão de mão de obra escrava  para os Estados do Pará, Mato Grosso do Sul,São Paulo etc.Ainda é o segundo Estado em número de analfabetos.

No Piauí, existem cerca de 10 milhões de hectares de terras estaduais griladas. Nos limites do Piaui com os Estados do Ceará,Pernambuco, Bahia e Tocantins, encontram-se os grandes latifúndios,onde constantemente estão surgindo grandes conflitos de terra. Segundo informações de movimentos sociais,no Piauí existem entre 150.000 e 200.000 famílias  sem terra,assim não têm como  e não têm como produzirem os alimentos básicos necessários para viver sem fome.

Segundo documentação da Comissão Pastoral da Terra Nacional (CPT), no ano 2007, no Estado do Piauí, ocorreram 27 conflitos violentos pela ocupação e posse da terra, envolvendo a 2.310 famílias rurais num área total que abrange 137.299 ha[1].

Também no Piauí, em 2007, foram denunciados 4 casos de trabalho escravo envolvendo a 191 trabalhadores; porém, nas ações de fiscalização, foram libertados efetivamente 171 trabalhadores encontrados em condições sub-humanas e super-exploradas como mão de obra, no seu trabalho[2]

1.2.      Projeto Fazenda Santa Clara da empresa Brasil Ecodiesel

O projeto de mamona na Fazenda Sta. Clara da empresa Brasil Ecodiesel no Piauí, fica no Município de Canto do Burití a 330 km sul da capital estadual Teresina. O terreno  tem uma área  ao redor de 39.000 hectares. Foi doado no ano 2004 pelo Governo Estadual piauiense num contrato de uso por 10 anos à empresa. A doação da terra pelo Instituto de Terras do Piauí (ITERPI) é um subsídio porque a empresa não paga aluguel.

O contrato entre a empresa e o ITERPI (Instituto Estadual de Terras do Piauí) prevê a instalação de um projeto de produção de mamona para pequenos produtores familiares, para ser transformado em biodiesel com selo social do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel do Governo Federal, que acorda subsídios tributários àquelas empresas que comprem uma determinada porcentagem da matéria prima oleaginosa oriunda da agricultura familiar. Para tal fim, a empresa instalou 20 “Agrovilas” de 35 casas e assentou 700 famílias no ano 2005.

Entre os assentados se encontra um grupo que tem sua  origem numa ocupação

de  terra numa parte da antiga fazenda em 1995. Das 200 famílias que ocuparam a terra com acompanhamento do Movimento dos Sem-Terra (MST) e da Federação Estadual de Trabalhadores na Agricultura do Piauí (FETAG-PI), a maioria entrou no projeto da empresa. Os demais integrantes do projeto na sua maioria, não eram agricultores, moravam nos povoados e pequenas cidades vizinhas em condições majoritariamente precárias. Atualmente são ao redor de 610 famílias assentadas porque algumas abandonaram o projeto.

A empresa construiu um centro para as agrovilas, onde dispõe de serviços sociais voluntários, como uma escola para 800 crianças com 25 professores e um posto de saúde com atenção médica grátis. No centro  existem serviços técnicos da empresa (maquinária, técnicos), a administração e um lugar de entrega do produto. Nas agrovilas cada família tem uma casa com instalações de água, sanitários e luz que a empresa entregou. Cada família conta ademais com a quantidade de 5 hectares de terra dedicada à produção de mamona, 3 hectares para a produção de subsistência e 0,8 há para o quintal.

A mamona está sendo processada numa usina de biodiesel da empresa Brasil Ecodiesel em Floriano, a qual foi inaugurada em agosto de 2005 na presença do Presidente Lula e vários Ministros do Governo. Nesta ocasião a fazenda Santa Clara  era caracterizada como projeto piloto para envolver à agricultura familiar na produção do biodiesel, criar emprego e combater a pobreza num dos Estados mais pobres do país.

2. Observações

Apesar do caráter social do projeto, a missão de investigação teve que identificar os seguintes problemas principais, relacionados com a produção de matéria prima para Biodiesel, com as condições trabalhistas e sociais na Fazenda Santa Clara:

a)    Situação econômica e ingressos

Os produtores da fazenda Santa Clara se encontram atualmente submetidos a um sistema rígido de pagamento pela produção de mamona. O contrato da empresa com os produtores estabelece que a empresa entregue os terrenos – 5 ha de mamona e 2 ha de feijão - já preparados com máquina e semeados aos produtores, entretanto eles têm que capinar, colher e entregar ao menos 3.000 quilos de sementes de mamona por safra anual. O preço pelo quilo de semente de mamona que a empresa pagou inicialmente foi de 0,50 (Cinqüenta centavos) e na última safra (2007) foi fixado o preço de 0,60 (sessenta centavos) por kg. Calculando com a meta de 3.000 kg, os ingressos anuais pelo cultivo da mamona resultariam em 1.800 (um mil e oitocentos reais). O pagamento é por adiantamento mensal de 150(cento e cinqüenta reais) que corresponde a 1.800 (um mil e oitocentos reais) anuais quando multiplicado por 12 meses. Não obstante, segundo informações dos produtores, nenhuma família tem conseguido alcançar esta meta, sendo que a produtividade média alcançada pelos produtores foi de 800 até ao máximo 1.000 quilos colhidos nas 5 hectares por família. Isto foi devido em grande parte a fatores fora da culpa dos produtores como não só estiagem e falta de chuva, senão também ao fato de que não houve orientação técnica adequada e a empresa não preparou e entregou todos os terrenos preparados com mamona e feijão ao tempo adequado.

Conforme vídeo de fiscalização do ano 2006 realizado pelo Ministerio Público junto com representantes de sindicatos e organizações da sociedade civil, no início, a empresa prometeu aos produtores,o pagamento anual de R$ 12.000 (doze mil reais) a R$ 13.000 (treze mil reais) líquidos pela venda da mamona, calculando uma produtividade média de 4.000 kg que é alcançada em sistemas ideais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Prometeu pelo menos um salário mínimo mensal por família ademais de 10 Reais, o que –no inicio do projeto- foram 240 Reais + 10 = 250 Reais mensais (ano 2004). Não obstante, quando se revelou que os produtores não alcançaram a alta meta nos primeiros 6 meses, obrigou aos produtores a firmarem novos contratos nos quais se reduz o salário para R$ 150 (cento e cinqüenta reais), pressionando-os quando não quiseram  e que deveriam sair do projeto – essas piores condições foram impostas apesar de que logo o Governo brasileiro tinha aumentado o salário mínimo para 350 Reais! Os produtores têm na sua maioria um nível baixo de escolaridade até analfabetismo - manifestam não ter tido orientação quando firmaram os contratos, e não foram informados sobre o conteúdo das cláusulas.

A empresa pratica a redução de pagamentos quando os produtores não alcançam a meta de 3.000 kg ano que foi estabelecida no contrato. Em conseqüência as famílias sofrem da redução de seus pagamentos e a  empresa através de visitas por um fiscal técnico determina que o rendimento baixo foi causado por um trato inadequado do cultivo. Se a empresa não pode atribuir a responsabilidade pelo baixo rendimento aos produtores, eles estão obrigados a entregarem na seguinte safra a quantidade restante, adicionalmente aos 3.000 kg da nova safra, gerando desta forma acúmulo de dívidas com a empresa.

Ademais, a pressão financeira exercida pela empresa para alcançar a meta têm levado a várias famílias a envolver seus filhos na colheita, razão pela qual a ONG Funáguas realizou, em 2006, uma denúncia ante o Ministerio Público por trabalho infantil e escravo. Num Vídeo, de julho de 2006, várias crianças de 9 a 14 anos confirmam que ajudam seus pais nas lavouras da mamona. Cabe mencionar que uma condição para poder entrar no projeto tem sido a presença de ao menos três adultos por família. Isto significa que a empresa calculou com uma alta necessidade de mão-de-obra para o cultivo sem oferecer um pagamento adequado.

Segundo informação da FETAG-PI, a empresa obriga os produtores a uma entrega adicional de mamona de 30% sem pagamento. Esta entrega sem pagamento não consta nos contratos de compra entre  a empresa e produtores que foram vistos pela missão. Com esta prática, a infra estrutura oferecida pela empresa (casa, água, luz, carreteiras) esta – pelo menos em parte - re-financiada pelos mesmos produtores.

b)    Terra

Existe uma confusão profunda a respeito da futura entrega das terras aos produtores familiares. A empresa sinala na sua página Web (data de 15 de abril 2008) que a terra e a infra estrutura se converterão em propriedade dos produtores rurais:

“Conforme os contratos de parceria agrícola estabelecidos, a propriedade dos terrenos e imóveis do Núcleo Santa Clara será transferida para nossos parceiros rurais após dez anos da primeira colheita, sendo que os contratos foram celebrados em 2003 e 2004.”

Representantes da empresa[1] confirmaram à missão que cada família receberá a quantidade de 8.9 ha (8 ha de terras para cultivo e 0.9 ha de quintal para a casa e a horta) ademais de 10 hectares de terra agrícola mais distantes do lote familiar, tudo com titulação definitiva depois de 10 anos de duração do projeto. Porém, nas entrevistas realizadas por parte da missão, os mesmos produtores constataram que só têm conhecimento da entrega de 3 ha depois dos 10 anos, no ano 2014. Obviamente eles não puderam apresentar nenhum documento legal que lhes garantiria a entrega da terra. Em entrevista na ocasião da visita da Fiscalização, día 26 de julho de 2006, alguns assentados expressaram medo da insegurança deles perderem a terra, porque – pela pressão econômica exercida pela empresa – alguns nem agüentariam permanecer até o final dos 10 anos.

O Instituto de Terras do Piauí (ITERPI), a entidade do Estado de Piauí que administra a terra estatal, constatou numa entrevista que somente existe um contrato de uso com a empresa Brasil Eco diesel com una duração de 10 anos[2]. Depois destes 10 anos a terra recai nas mãos do Governo estadual. Segundo o conhecimento dos entrevistados do ITERPI, o contrato entre a empresa e o INTERPI não define nenhuma transferência de terra aos produtores. Até mais grave, a venda da terra do Estado só seria possível com autorização do Assembléia Legislativa (Deputados)do Piauí. Os representantes do ITERPI mencionaram a opção possível de que os assentados poderiam comprar a terra depois dos 10 anos a través do Crédito Fundiário, o mecanismo de acesso à terra perante o mercado. Isto significaria que eles teriam que endividar se até mais.

O Ministério Federal de Desenvolvimento Agrário (MDA) por seu lado disse que sim existe, um arreglo(?) sobre a transferência da terra aos assentados entre eles mesmos e a empresa[3]. Não obstante, hasta fechar a redação do presente informe nenhuma entidade envolvida tem podido proporcionar estes contratos à missão.

Em base à informação acessível, a missão pode constatar que não existe nenhuma garantia de que os assentados receberão no futuro qualquer lote de terra após os 10 anos.

Outra dúvida existe em relação à sustentabilidade do uso da terra que a Empresa Brasil Eco diesel faz da parte da fazenda que não está ocupada pelo projeto de cultivo de mamona. Da superfície total da fazenda de 39.000 ha, o projeto de mamona atualmente ocupa um máximo de 7000 ha (8,9 ha por capacidade máxima de 700 famílias, ademais das terras comunais nos centros das agrovilas). Isto significa que quase a metade da fazenda pode ser utilizada para outros fins. Uma área de 35% da fazenda deve permanecer como reserva legal (eco-zona de transição entre Cerrado e Caatinga). Porém, segundo informações de representantes entrevistados de diferentes organizações sociais, todo o restante já foi praticamente desmatado para a produção de carvão vegetal. Hasta(?) –ao menos- 2006 tem funcionado cinco fornos industriais para a produção de carvão dentro da fazenda, dos mais modernos que existem e controlados por computadores. Depois de uma denúncia ante os órgãos respectivas do Estado da parte da ONG FUNÁGUAS, a empresa abandonou esta prática na fazenda Santa Clara, trasladando a lenha retirada da mata nativa para a fazenda vizinha de Canto do Buriti, onde hoje vem sendo produzido carvão. Surpreendentemente, o superintendente do IBAMA no Piauí, Romildo Mafra, disse que apesar dos fornos e acontecimentos, a fazenda Santa Clara não pode produzir carvão porque eles não têm o Documento de Origem Florestal (DOF)[4].

c)    Organização e participação

Existem informações controversas sobre os direitos trabalhistas dos produtores, seu poder de negociação e sua possibilidade de organizar-se em sindicatos. Segundo representantes da empresa, a mesma pretende ter boas relações com o sindicato local e estadual. Não obstante, os trabalhadores relatam que a empresa  está  fazendo intimidações nos seus esforços de organização. A FETAG relatou que nos anos 2006 e 2007, fez mais de 50 visitas à fazenda para organizar os assentados em associações, mas os trabalhadores rurais têm medo de organizar-se. Isto é devido às intimidações existenciais que sofreram os produtores depois de uma manifestação de aproximadamente 800 trabalhadores em junho de 2006. A empresa castigou os manifestantes que havia identificado filmando, e não os pagou mais seu adiantamento nem lhes entregou mais sua cesta básica, até ameaçar os manifestantes de abandonar o projeto. Isto foi uma violação ao direito humano à alimentação dos assentados, deixando-lhes numa vulnerabilidade extrema perante a fome das suas famílias. Ademais são violados os direitos trabalhistas como os direitos à livre associação e sindicalização, normas fixadas em Convênios Internacionais de Direitos Humanos como o Pacto Internacional da ONU sobre Direitos Cívico-Políticos, e em Convenções Internacionais da Organização Internacional de Trabalho (OIT) que o Governo do Brasil tem ratificados. Ademais, o próprio Programa Biodiesel exige uma participação dos representantes dos agricultores organizados (ver nota rodapé no. 14).

Ademais, no vídeo de fiscalização de julho de 2007, alguns assentados expressam preocupação pela presença de guardas armadas que vigiavam a escola no núcleo do Assentamento, medida que intimidava ,pelo menos – as crianças.

Pode-se também constatar que quanto à negociação dos preços, falta uma participação real dos produtores familiares. O preço é economicamente insuficiente  e foi negociado sem participação do sindicato local. O Programa Biodiesel condicionou a outorga do selo social a que representantes dos produtores participem na negociação dos contratos[1]. Segundo as informações obtidas por parte dos sindicatos, os contratos foram negociados entre a empresa, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e a Federação Estadual de Trabalhadores na Agricultura do Piauí (FETAG-PI) em Brasília. Porém, devido à dificuldade sinalada em cima a organização dentro da Fazenda Santa Clara praticamente não existe nenhuma relação e comunicação entre os sindicatos a nível estadual e federal por um lado e os assentados por outro.

Os assentados não têm outra opção do que aceitar os preços que são negociados no nível federal e as condições que impõe a empresa. Sua dependência da empresa é total: Brasil Eco diesel  põe à disposição a casa, água, luz, educação e serviços de saúde, prepara os cultivos de mamona e feijão, fornece as sementes, os insumos agrícolas e a assistência técnica. Ao final recebe a safra e efetua o pagamento. Técnicos da empresa controlam os cultivos para constatar seu tratamento adequado pelos produtores.  As famílias assentadas recebem uma “cesta básica” da empresa, uma medida de ajuda alimentar que pretende aumentar o nível de segurança alimentar das famílias assentadas.

Segundo as informações obtidas de diferentes entrevistados, a empresa aproveita desta dependência para impor seus interesses.

Em vista da dependência sinalada, a relação entre os assentados e a empresa tem muito mais a característica de uma relação laboral assalariada em vez de uma relação entre empresa e produtor independente. Segundo FETAG, a empresa se negou as suas demandas argumentando que só tem contratos de comodato com produtores independentes, não com trabalhadores assalariados. Não obstante, a única característica de um produtor independente que têm os assentados de la Fazenda Santa Clara, é o risco de perder a safra e desta maneira seus ingressos.

4.         Conclusões e Recomendações

4.1.      Vulnerabilidade Alimentar.

A missão de investigação pode constatar que os ingressos por família no projeto da fazenda Santa Clara da empresa Brasil Eco diesel - parte do Programa Nacional de Biodiesel do Brasil – não são suficientes para cobrir as necessidades básicas das famílias que Forman parte do projeto. A comparação do total dos pagamentos acordados no contrato entre produtores e a empresa (contrato de 2007) de 150 (cento e cinqüenta reais) por mês (R$1.800 (um mil e oitocentos) anuais) com o salário mínimo mensal de 415 (quatrocentos e quinze) reais, assinala que estes ingressos se devem qualificar como muito baixos, mesmo si levando em conta a produção de feijão para o auto consumo e a entrega da cesta básica para complementar a alimentação. Considerando  que o baixo rendimento dos cultivos de mamona no projeto e, na conseqüência, a redução dos pagos aos produtores induzem a seu endividamento, esta pratica resulta numa alta vulnerabilidade alimentaria das famílias assentadas. O regulamento do projeto define a presença de pelo mínimo três pessoas adultas por família no projeto como forças de trabalho ativas, e impede praticamente a busca de outras fontes de ingressos fora da fazenda Santa Clara. Qualquer redução do pagamento ou da entrega da cesta básica nesta situação de vulnerabilidade e de dependência tem um efeito negativo direto na quantidade e qualidade da alimentação, pelo tanto pode qualificar-se como violação do direito à alimentação dos assentados.

4.2       Insegurança sobre a Terra

Em base às informações obtidas, a missão conclui que os assentados atualmente não contam com nenhuma garantia nas suas mãos e que a terra depois dos 10 anos de vigência do contrato entre a empresa Brasil Eco diesel e o Estado do Piauí será transferida para sua propriedade. Nenhuma parte tem podido mostrar à missão que existem arreglos claros fixados em contratos sobre a quantidade da terra e a forma na cual será transferida. No momento quando termine o projeto, esta insegurança sobre a terra e o risco de perder a terra total- ou parcialmente ou ter que comprá-la, se converte numa ameaça para a capacidade dos assentados de alimentar-se de uma maneira suficiente e adequada.

4.3.      Intimidações da livre associação e organização

A missão conclui que a empresa Brasil Ecodiesel impede a livre associação e organização dos assentados a través de intimidações e penas a pessoas individuais. A prática da empresa de cancelar os pagamentos mensais e a entrega da cesta básica devido à participação em atividades de organização e expressão de seus interesses pelos assentados, não somente representa uma violação do direito à livre associação, constitui também uma violação do direito à alimentação das famílias afetadas. A falta de organização entre os assentados resulta numa debilidade quanto ao poder de negociação do preço de venda da mamona. Isto reduz a possibilidade de alcançar melhores preços para o produto ou impede a busca de mercados alternativos.

4.4.      Contradições do Programa Biodiesel do Governo do Brasil com implicações para a segurança alimentar

Uma debilidade principal do Programa Biodiesel do Governo está relacionada  a instabilidade dos preços de mercado do óleo vegetal. Apesar dos aumentos dos preços pagados ao produtor de mamona dentro do Programa Biodiesel (de 0.50 (cinqüenta centavos) a 0.75 (setenta e cinco centavos)) no ano 2008, segue existindo uma grande diferença em comparação ao preço que poderiam lograr os produtores se pudessem vender o produto para outros compradores. Existe uma demanda por óleo vegetal da mamona a nível internacional sobre tudo por parte da indústria química e farmacêutica. Segundo informações do MDA os produtores podem conseguir preços acima de R$ 1,00 (um real )se conseguisse vender o produto de forma livre. Como  já foi observado, no caso da fazenda Santa Clara, o programa pode criar uma dependência dos produtores deixando-os amarrados com um preço muito menor do que o preço que poderiam alcançar com outros compradores. O programa de Biodiesel não pode sobreviver nestas condições sem subsídios da parte do Governo. Em conseqüência disso, o Programa Biodiesel pode qualificar-se como programa de assistência social que não contribui necessariamente à criação de produtores independentes e seu desenvolvimento econômico dentro do programa. A médio e lango prazo esta dependência aumentará a vulnerabilidade alimentar dos produtores, pior no momento quando terminar o programa ou por qualquer razão as empresas produtoras de Biodiesel – como a Brasil Ecodiesel – se retirarem

Um áspecto importante do Programa de Biodiesel é a complementaridade dos ingressos com a produção para a subsistência. Assim, a produção da matéria prima para óleo vegetal não deveria prejudicar a produção de alimentos para o auto consumo. Não obstante, o Governo tem o interesse de que se aumente a produção para lograr as metas de mistura e porque calcula que uma oferta maior reduz o preço de óleo vegetal no mercado. Este interesse se traduz ao nível dos produtores numa pressão para aumentar a quantidade de cultivo da matéria prima para óleo vegetal. Como se tem podido observar no caso da fazenda Santa Clara, esta dinâmica provoca uma contradição entre cultivar para agro-combústivel e cultivar para a subsistência. Os produtores da fazenda Santa Clara têm exprimido seu interesse de aumentar a produção de cultivos como arroz e mandioca para seu auto consumo. Porém, pela carga de produção de mamona que devem assumir, lhes falta em primeiro lugar a capacidade de trabalho para dedicar mais tempo a cultivos de subsistência. Desta maneira produzem menos alimentos e, ao mesmo tempo, não alcançam a través da produção da mamona, os preços suficientes que lhes permitiria cobrir as necessidades alimentar. Um produtor independente decidiria nesta situação tentaria vender a produção por melhores condições, deixaria ou reduziria isto se não for possível, e aumentaria a produção de alimentos básicos para seu consumo próprio. Esta decisão não pode ser tomada pelos assentados da fazenda Santa Clara, aumentando desta maneira sua vulnerabilidade alimentar.

Por último, deve-se sublinhar que a suposição do Governo do Brasil  quanto à redução dos preços do óleo vegetal pela estimulação da oferta no mercado não se tem confirmada. Pelo contrário, parece mais lógico que a crescente demanda por óleo vegetal provocada pelo Programa Biodiesel contribui à alta dos preços de mercado - também de óleos vegetais utilizados na produção de alimentos. Desta maneira o Programa Biodiesel é um fator mais na dinâmica global dos preços crescentes para alimentos.

Em base às observações e conclusões, a missão recomenda ao Estado brasileiro:

a)    Acesso à terra: É preciso que o Governo do Piauí garante a manutenção permanente das terras nas mãos das famílias assentadas com títulos seguros.

b)    Organização: É necessário que o Estado protege a livre organização dos produtores em associações frente às práticas de intimidação e repressão da empresa Brasil Ecodiesel.

c)    Situação econômica/ ingressos: É preciso uma participação real dos produtores familiares na negociação dos preços, e garantia de ingressos mínimos correspondentes ao menos a um salário mínimo mensal per família. Por isso, se recomenda a criação de critérios transparentes para o pago de um preço justo (por exemplo, a criação de um grupo tripartito de negociação de contratos entre Governo, empresas y trabalhadores/ suas organizações representativas legitimas). É necessário o cancelamento das dívidas dos produtores, assim como a possibilidade de eles venderem o produto para quem pague o melhor preço.

d)    Modelo de produção: É preciso que a empresa permite que os produtores escolham livremente seus cultivos. Que o Governo dê prioridade ao apoio da agricultura familiar, da reforma agraria, da produção diversificada de alimentos básicos para o consumo das famílias para garantir sua segurança alimentar e suas necessidades básicas, antes de incentivar o monocultivo de plantas agroenergéticas para a exportação.

Entrevistas Realizadas:

·         Joana Lúcia Feitosa, Gregorio Francisco Bórges, Comissão Pastoral da Terra (CPT)- Piauí

·         Ambrosina, Paulo Enrique da Comissão Pastoral da Terra (CPT) -Floriano

·         Assentamento Fazenda Santa Clara da empresa Brasil Ecodiesel; entrevista com ~30 Assentados

·         Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Elizeu Martins e Canto do Burití

·         Empresa Brasil Ecodiesel Hugo Alexandre (Supervisão Administração); Brígida Lima, Engenheira Agrónoma

·         Edvaldo Sagrilo, Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola (EMBRAPA), Pesquisador sobre agricultura familiar

·         Carlos H. Campos, Cáritas

·         Germano Lizboa de Carvalho, Francisco de Paulo Araújo, Movimento dos Sem Terra (MST)

·         Judson Barros, ONG ambientalista FUNAGUAS

·         Padre Ladislau Mello, Secretaria da Educação Estadual do Piauí, ex-diretor do INCRA no Piauí (2003-2007)

·         Instituto de Terras do Piauí (ITERPI), Regina Lourdes, Coordinadora Fundiária; Tadeo Maia, Chefe da Procuraduria.

MISSÃO INTERNACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CONSTATA IMPACTOS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL CAUSADOS POR MONOCULTIVOS PARA PRODUÇÃO DE AGROCOMBUSTÍVEIS

A “CESTA BÁSICA” É NOSSA TERRA

10 DE MARÇO DE 2008

ANTECEDENTES:

A FIAN - Organização Internacional de Direitos Humanos, trabalhando no âmbito do Direito Humano à Alimentação Adequada, com status consultivo ante à ONU, junto com as agências de cooperação das igrejas Misereor, Pão para o Mundo e EED da Alemanha; a ICCO da Holanda; a HEKS da Suíça; assim como também de um representante da Organização de produtores agrícolas de África Ocidental ROPPA e de um acadêmico da Universidade de Halifax no Canadá, a pedido de organizações brasileiras da sociedade civil, realizou uma missão internacional de investigação para verificar in locus os impactos no Direito Humano à Alimentação Adequada a partir da expansão das monoculturas para agroenergia no Brasil. Entre os dias 03 a 10 de abril, a missão visitou 3 Estados do Brasil: Mato Grosso do Sul, Piauí e São Paulo.

1. Visita ao Mato Grosso do Sul

Uma delegação da missão visitou o povo indígena Guaraní Kaiowá no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, que enfrenta sérias violações ao direito humano à alimentação por causa de falta de acesso e controle sobre suas terras ancestrais.

No ano 2005 morreram 25 crianças Guaraní Kaiowá por desnutrição devido à interrupção temporal do programa Cesta Básica de assistência alimentar. Embora o programa tenha sido retomado, os índices de desnutrição, risco nutricional e desnutrição severa se mantêm entre a população indígena de Dourados.

Atualmente a reserva de Dourados tem 3.500 hectares para 14 mil pessoas. Estas terras são escassas (0,3 ha por pessoa ou 25 ha por família extensa) e não são suficientes para produzir os alimentos necessários para esta população. Esta situação de acirramento afeta diretamente os costumes, tradições e hábitos culturais da população e altera totalmente os processos de produção de alimentação e de organização social das comunidades. Esta situação se traduz também num incremento aos conflitos e a violência internos.

Muitos indígenas ante a falta de alimento e outras fontes de renda alternativas se vêem obrigados a trabalhar no corte de cana[1]. Nos últimos três tem ocorrido uma ampla expansão da terra para o cultivo da cana no Estado de Mato Grosso do Sul, onde se encontram 11 usinas em funcionamento e um total de pelo menos 43 novas usinas aprovadas para construção no próximo período. Muitos membros do povo Guaraní Kaiowá estão em situação de super-exploração e sujeitos ao trabalho escravo. Prova disto é que somente no ano de 2007 foram libertados ao redor de 800 trabalhadores indígenas em regime ou situação análoga de trabalho escravo nas usinas no Mato Grosso do Sul.

Desde a década de 70, o povo Guaraní Kaiowá reclama seus territórios ancestrais. Por alguns anos já se encontra pendente a continuidade do processo legal de demarcação, aprovação e registro das terras identificadas como território ancestral deste povo. A pressão sobre o processo de demarcação de terras tem gerado violência interna e violência contra os indígenas e funcionários envolvidos no processo de demarcação, por parte dos fazendeiros que possuem terras no entorno das aldeias. O clima de tensão e ameaças se agrava no atual contexto de expansão da cana para a produção de álcool, agudizando a situação de vulnerabilidade do povo Guaraní Kaiowá.

2. Visita ao Piauí

Outra delegação da missão visitou a fazenda Santa Clara no Estado de Piauí, projeto de cultivo de mamona para a produção de biodiesel pela empresa Brasil Ecodiesel.

O projeto fica no Município de Canto do Burití a 330 km sul da capital estadual Teresina. O terreno de ao redor de 39.000 hectares foi temporalmente doado à empresa no ano 2004 pelo Governo Estadual Piauiense num contrato de uso por 10 anos. O mesmo instalou 20 agrovilas de 35 casas e assentou 700 famílias no ano 2005, que por sua maioria não eram agricultores antes, uma vez que moravam nos povos e pequenas cidades vizinhos em condições maioritariamente precárias. Atualmente vivem ao redor de 610 famílias assentadas.

A missão de investigação identificou os seguintes principais problemas:

a)    Situação econômica/ ingressos

Os produtores da fazenda Santa Clara se encontram submetidos a um sistema rígido de pagamentos pela produção de mamona. A empresa pratica a redução de pagamentos quando os produtores não alcançam a meta de 3000 kg ano estabelecida no contrato. Ademais, segundo informações dos produtores, nenhuma família tem conseguido alcançar esta meta que tem se mostrado muito alta para o padrão produtivo da região, gerando desta forma acúmulo de dívidas com a empresa.

Pode-se também constatar que quanto à negociação dos preços, falta uma participação real dos produtores familiares e igualmente uma garantia de ingressos mínimos correspondentes a um salário mínimo mensal por família. Na prática o preço está insuficiente para cobrir as necessidades básicas das famílias. Isto provoca insegurança alimentar, fome e alimentação inadequada a população envolvida no projeto.

b)   Terra

Existe uma confusão profunda a respeito da futura entrega das terras aos produtores familiares. Segundo eles a empresa lhes prometeu a entrega de três hectares com titulo definitivo após 10 anos de uso. A empresa mesma falou de 18,9 hectares a serem entregues a eles. Porém, segundo o Instituto de Terras do Piauí (ITERPI), só existe um contrato de uso entre o Governo do Piauí e a Brasil Ecodiesel. Não tem nenhuma garantia de que os assentados receberão qualquer lote de terra após os 10 anos.